Em um mundo onde a identidade é tudo, um recente veredito do Tribunal de Justiça do Ceará expôs um erro fatal que muitas empresas cometem: acreditar que o uso de um nome semelhante a uma marca registrada é inofensivo. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) é clara e implacável: quem possui uma marca registrada detém o uso exclusivo em todo o território nacional. E ignorar essa regra pode ter consequências devastadoras.
O caso Call Med x Kalmed
Neste drama jurídico, a Call Med Hospitalar, com seu nome já resguardado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 2018, não teve outra escolha senão processar a concorrente Kalmed por uso indevido de sua marca. A ré, tentando escapar, alegou que utilizava o nome há mais de uma década e que nunca havia ocorrido confusão entre os consumidores. Mas o juiz Cláudio de Paula Pessoa não foi convencido pelo argumento e afirmou que o mero potencial de confusão é suficiente para respaldar a ação. A mensagem era clara: o registro no INPI é a única barreira entre a proteção e o caos.
Detalhes jurídicos
Talvez você esteja pensando: mas o nome Call Med se escreve de forma diferente do Kalmed, porque as marcas não podem conviver?
Pense que o principal objetivo do registro de marca é garantir a distintividade de uma marca. Se a concorrente é pronunciada da mesma forma (mesmo que escrita diferente), o INPI irá indeferir esse pedido. A ideia também serve para traduções, todas as marcas registradas possuem proteção do seu termo em qualquer língua dentro do nosso território.
Por isso, essa diferença na escrita não é levada em consideração na análise feita pelo INPI ou pelos tribunais.
Consequências devastadoras
A decisão foi um golpe duro: a Kalmed foi condenada a indenizar a Call Med em R$ 30 mil e a abandonar imediatamente seu nome comercial. Esta história não é apenas uma vitória jurídica; é um alerta para todos os empresários. Usar um nome semelhante não é apenas arriscado—é uma porta aberta para problemas legais que podem destruir marcas e reputações.
A proteção de sua identidade não deve ser negligenciada. O registro da marca no INPI é mais do que uma formalidade; é um escudo essencial. Não deixe que sua empresa seja mais uma vítima da confusão—proteja-se e afirme sua identidade no mercado!
Processo: Processo 0252584-15.2023.8.06.0001
Conclusão
Se você ficou até aqui e precisa de ajuda para registrar a sua marca, entre em contato conosco por meio deste formulário, por e-mail (contato@lastromarcas.com) ou pelo WhatsApp.
Nosso trabalho possui o foco em garantir que você possa crescer e se desenvolver de forma segura, para que sua marca atinja todo o seu potencial!
Proteja sua criação!
